1992-02-06 - Portaria 78/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACRESCENTA UM NUMERO 4 AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 895/85, DE 25 DE NOVEMBRO, QUE DEFINE OS REQUISITOS DE ACESSO AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE TRANSPORTADOR INTERNACIONAL RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS.

1992-12-31 - PORTARIA 78/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime jurídico da acção específica de floricultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria 16/91, de 5 de Março, na parte respeitante à floricultura.